Fernanda Vasconcelos | André Torres Advogados Associados

TJ-SP reajusta pena por uso de arma de brinquedo em assalto 20 de abril de 2021
O uso de simulacro de arma de fogo em um assalto já está inserido no tipo penal como grave ameaça e, por isso, não permite o aumento da pena por esse motivo. ReproduçãoTJ-SP reajusta pena de condenado por uso de simulacro de arma de fogo em assalto Com base nesse entendimento, a 3ª Câma...
TST aumenta indenização a instalador por más condições de higiene 20 de abril de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devida por duas empresas que obrigaram um instalador a trabalhar em ambientes com condições ruins de higiene e de segurança. O instalador era obrigado a trabalhar em condiç...
Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários 20 de abril de 2021
A ação de produção antecipada de prova é um procedimento simples, no qual sequer há apresentação de contestação, e, portanto, não há litígio judicial. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso apresentado contra uma decisão que considerou indevido o pag...