Fernanda Vasconcelos | André Torres Advogados Associados

TJ-SP confirma condenação de dois irmãos por concorrência desleal 21 de março de 2023
Por verificar a presença do dolo, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois irmãos pelo crime de concorrência desleal contra uma empresa do segmento ambiental. A pena de cinco meses em regime aberto foi substituída por prestação de serviços à...
Conselho da Justiça Federal referenda indicações para a TNU 21 de março de 2023
O Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CFJ) referendou, na segunda-feira (20/3), a indicação de dois novos magistrados para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU). Assim, passam a integrar a TNU, na condição de membros suplentes, os juizes federais Jos...
STJ anula condenação do TJ-SP por negativa de sustentação oral 21 de março de 2023
A sustentação oral é ato essencial à defesa. A negativa desse direito viola o princípio constitucional da ampla defesa e caracteriza nulidade em função do prejuízo ao acusado. Esse foi o entendimento do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, para anular julgamento d...