Fernanda Vasconcelos | André Torres Advogados Associados

Nara Manfrin: Crime de estupro de vulnerável ou direito sexual 1 de outubro de 2022
Não são raras as ações penais ajuizadas para a apuração da prática do crime previsto no artigo 217-A, §1º, do Código Penal, contra pessoas que mantiveram relação sexual consentida com pessoa com deficiência mental ou intelectual. Tais hipóteses envolvem celeumas e discussões dos mais variados ...
Com Covid-19, digitalização da Justiça cresceu ainda mais em 2021 1 de outubro de 2022
Com a brutal evolução da tecnologia em tempos recentes, era inevitável que o progresso chegasse também ao Poder Judiciário. Nos últimos anos, contudo, as circunstâncias fizeram com que o contato entre o avanço tecnológico e a Justiça brasileira fosse muito mais intenso do que se esperava. 12...
Decisão sobre 'herança' de ação do MPF por MP estadual foi destaque 1 de outubro de 2022
Na segunda-feira (26/9), a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu permitir ao Ministério Público de Pernambuco que avalie se deve assumir uma ação de improbidade ajuizada pelo MPF, que foi considerado parte ilegítima pelo juízo da causa. No entendimento dos ministros, o fato de uma a...