Parcerias | André Torres Advogados Associados

Lewandowski pede vista em julgamento sobre imunidade de duplo teto 3 de dezembro de 2022
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do trecho da Reforma da Previdência que previa a isenção parcial dos proventos de aposentadoria de servidores acometidos por doenças graves e incapacitantes. O caso era discutido em sessão virtual desde o dia 2...
No STF, União e Estados buscam acordo sobre compensação do ICMS 3 de dezembro de 2022
Foi realizada nesta sexta-feira (2/12), na sala de sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, importante reunião entre os membros indicados pela União, pelos Estados e pelo Distrito Federal para propor uma solução aos impasses federativos surgidos pelas Leis Complementares 192/2022 e 194/2...
Opinião: Teoria Menor da Desconsideração da PJ 2 de dezembro de 2022
Prevê o artigo 28, do CDC (Código de Defesa do Consumidor), em consonância com o quanto também previsto no artigo 50, do CC (Código Civil), que existindo prova de abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação dos estatutos ou contrato social, pode a persona...