Liminares asseguram venda de garantia estendida em Minas
Seguradoras e grandes varejistas, tiveram que recorrer ao Judiciário para continuarem a vender garantia estendida em lojas de Minas Gerais.
Justiça altera cálculos de contribuição
Uma sentença da Justiça Federal de Belém excluiu o ICMS do cálculo da contribuição previdenciária patronal de uma fabricante de rolhas e garrafas PET.
Minoritário da OGX pede na Justiça bloqueio dos bens de Eike
O advogado Marcio de Melo Lobo, titular de 80 mil ações da OGX , entrou com ação pedindo a indisponibilidade de bens da OGX e do controlador da companhia, Eike Batista.
CCJ faz poucas mudanças na regulamentação do serviço doméstico
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve inalteradas medidas importantes aprovadas pela comissão mista do Congresso encarregada de consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.
Atuação de estudante no SUS divide especialistas
De um lado há quem argumente que a proposta viola o livre exercício profissional. De outro, que o programa do governo atende aos princípios constitucionais da solidariedade e da diminuição das diferenças regionais.
Corretores de imóveis vencem disputa sobre comissão no STJ
O STJ alterou sua jurisprudência e tem garantido a corretores de imóveis, independentemente da conclusão dos negócios, o direito ao recebimento de comissão.
Senado atende OAB e aprova projeto que pune empresas por corrupção
O plenário aprovou o Projeto de Lei da Câmara que responsabiliza administrativa e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Jornada de trabalho gera autuações
O número de autuações por irregularidades no controle da jornada de trabalho de empregados tem crescido ano a ano em cidades da Grande São Paulo e Baixada Santista.
Ministério Público questiona cadastros de inadimplentes
O Ministério Público do Distrito Federal iniciou uma disputa contra as duas maiores empresas de cadastros de proteção ao crédito: a Serasa Experian e a Boa Vista Serviços, administradora do SCPC.
Câmara aprova fim de multa adicional de 10% do FGTS
A Câmara aprovou por 315 votos a favor, 95 contra e uma abstenção, o projeto de lei complementar que extingue a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS