Sigilo Médico: Fundamentos Normativos e Repercussões de sua Violação
201702.03
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Sigilo Médico: Fundamentos Normativos e Repercussões de sua Violação

Na semana em que a ex-primeira-dama Marisa Letícia teve sua morte cerebral confirmada em virtude de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), chamou atenção o episódio envolvendo a demissão de médica que teria divulgado via Whatsapp exames da paciente[1]. Embora o senso comum já indique o acerto na decisão da direção do hospital, é importante conhecer…

Pedir para colega marcar o ponto justifica demissão por justa causa
201606.21
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Pedir para colega marcar o ponto justifica demissão por justa causa

É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para um colega marcar o ponto no horário habitual de saída. O entendimento foi adotado pela juíza substituta Sandra Carla Simamoto da Cunha, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia (MG), que ao analisar…

Demitir funcionária 4 meses antes da pré-aposentadoria fere dignidade, diz TST
201509.19
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Demitir funcionária 4 meses antes da pré-aposentadoria fere dignidade, diz TST

Uma instituição financeira terá de pagar os salários de uma bancária dispensada quatro meses antes de ela adquirir a estabilidade pré-aposentadoria, garantida por cláusula de acordo coletivo. A decisão é da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O desembargador convocado André Genn de Assunção Barros, relator do processo no TST, avaliou que, como a funcionária…