O empregador tem o direito de exigir o teste do bafômetro de seus funcionários, desde que o procedimento seja aleatório e não tenha intenção de prejudicar um determinado empregado. Assim entendeu o juiz Ricardo Gurgel Noronha, da 2ª Vara do Trabalho de Itabira (MG), ao negar indenização por dano moral a um trabalhador. “A exigência…
Para garantir a conclusão dos processos em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão e solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho promove a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece de 19 a 23 de setembro…
A Receita Federal passou a exigir que as sociedades em conta de participação, comuns no setor imobiliário, passem a ter CNPJ, embora sejam consideradas sem personalidade jurídica.
Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal determinar os rumos de um dos temas trabalhistas mais problemáticos para as empresas: a terceirização.
A Avibras é uma das 178 empresas que tiveram recuperação judicial encerrada desde a entrada em vigor da Lei º 11.101, de 2005.
Com tramitação acelerada no Congresso Nacional o projeto de lei que permite o uso da arbitragem para relações de consumo e trabalhistas enfrenta oposição no Ministério da Justiça
Está em vigor no Estado do Rio de Janeiro uma nova lei que protege consumidores de cobranças indevidas.
Empresas que aguardam há anos uma resposta para pedidos submetidos ao INPI têm recorrido à Justiça para tentar acelerar o processo.
Aqui vai uma dica para aqueles que gostam de profetizar aquisições corporativas: procure por companhias em que o CEO está fazendo 65 anos.
Uma decisão do STJ autorizou a TIM e a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, do grupo Algar, a inserir cláusulas de fidelização nos contratos que firmam com os consumidores.
