Receita define regras para tributação do investimento-anjo em start-ups
201707.25
0

Receita define regras para tributação do investimento-anjo em start-ups

A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (21) normas para a tributação de investimento em micro e pequenas empresas, realizados por pessoas físicas (conhecidos no mercado como investidores-anjo). As regras incluem uma tabela para ganhos do investidor quando ele vende suas ações na empresa (em geral, objetivo principal de quem faz esse tipo de operação). Eles…

Mais do mesmo: Manutenção do entendimento restritivo da Receita Federal sobre a tributação das empresas de home care na Instrução Normativa RFB n. 1.700/2017
201705.12
0

Mais do mesmo: Manutenção do entendimento restritivo da Receita Federal sobre a tributação das empresas de home care na Instrução Normativa RFB n. 1.700/2017

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 16/03/2017, publicou a Instrução Normativa n. 1.700, dispondo amplamente sobre o pagamento do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas, além de disciplinar alguns aspectos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Para as pessoas jurídicas…

Aspectos Tributários da Colaboração Premiada e do Acordo de Leniência
201612.02
0

Aspectos Tributários da Colaboração Premiada e do Acordo de Leniência

A tributação do ato ilícito sempre foi objeto de sérias reflexões da doutrina brasileira, debatendo-se a legitimidade e o alcance da regra veiculada pelo art. 118, inciso I, do Código Tributário Nacional (“A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: I – da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros,…

Carf decide sobre tributação de valores em conta garantia
201502.02
0

Carf decide sobre tributação de valores em conta garantia

Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que só incidirá Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital, resultante da compra e venda de bens e ações, cujos valores foram depositados em conta garantia (a chamada escrow account), quando ocorrer a efetiva disponibilidade econômica ou jurídica do dinheiro….

TST começa a analisar cobrança de contribuição sindical de holdings
201411.06
0

TST começa a analisar cobrança de contribuição sindical de holdings

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) começou a julgar processo que discute a cobrança de contribuição sindical patronal de empresas sem empregados – como holdings. A questão é analisada pelos ministros da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Por ora, o placar é de sete votos a dois contra a tributação. Faltam cinco votos….

201409.26
0

A opção pelo Regime Especial de Tributação (RET) pelas incorporadoras imobiliárias. Solução de Consulta n. 214 – Cosit da Receita Federal do Brasil

Há pouco mais de um mês, foi publicada no Diário Oficial da União a Solução de Consulta n. 214 pela Coordenação-Geral de Tributação – Cosit da Receita Federal do Brasil, tratando sobre o prazo que dispõem as construtoras para a optar pelo Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias. O Regime Especial de…