STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
201709.20
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STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Os contribuintes perderam ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão que trata da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A 1ª Turma considerou legal a tributação, que garante uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 8 bilhões, segundo estimativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Foi a primeira vez que o STJ…

Torres e Pires obtém decisão favorável para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
201704.11
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Torres e Pires obtém decisão favorável para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal, reconhecendo que o ICMS não integra a base de cálculo para cobrança do PIS e da COFINS, os juízes da Justiça Federal do Estado da Bahia passaram a conceder decisões favoráveis – inclusive liminares, no início do processo – aos contribuintes do imposto estadual. Na semana passada, o…