Contribuição sindical se torna facultativa para as empresas
201802.01
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Contribuição sindical se torna facultativa para as empresas

Com as mudanças implementadas pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), os sindicatos patronais começaram a se movimentar e empreender esforços quanto à cobrança da contribuição sindical. Diversas são as cartas recebidas pelas empresas com teses de que a contribuição sindical patronal ainda é obrigatória. Algumas cartas enviadas pelos sindicatos dão a entender que o fim da…

O que mudou com a lei dos empregados domésticos em 2015: regulamentação de direitos e utilização do Simples Doméstico (eSocial).
201611.09
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O que mudou com a lei dos empregados domésticos em 2015: regulamentação de direitos e utilização do Simples Doméstico (eSocial).

Os direitos dos empregados domésticos foram surgindo aos poucos, ao longo de mais de 40 anos, tendo iniciado com a Lei 5.859/72, que trazia a previsão de três direitos, passando pela Constituição Federal de 1988 com a previsão de 8 novos direitos, e posteriormente pela Lei 11.324 de 2006 com quatro novos direitos. Em 2013,…