Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ
201611.30
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Contribuição previdenciária é devida em contrato de PJ

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que deve ser recolhida contribuição previdenciária sobre a remuneração recebida por funcionários contratados como pessoas jurídicas (PJs). Foi a primeira vez que a Câmara Superior julgou o assunto. Por voto de qualidade – desempate do presidente – a 2ª Turma considerou que havia, no caso analisado, relação…

Carf decide sobre tributação de valores em conta garantia
201502.02
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Carf decide sobre tributação de valores em conta garantia

Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que só incidirá Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital, resultante da compra e venda de bens e ações, cujos valores foram depositados em conta garantia (a chamada escrow account), quando ocorrer a efetiva disponibilidade econômica ou jurídica do dinheiro….

Contribuinte perde no Carf discussão sobre ágio
201410.21
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Contribuinte perde no Carf discussão sobre ágio

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre o ágio resultante da venda de cotas por empresas limitadas. O posicionamento desfavorável aos contribuintes é da Câmara Superior, última instância do órgão, responsável por pacificar a jurisprudência quando há decisões divergentes. Na operação tratada no processo, as cotas são…

201401.16
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Carf analisará uso de ágio interno

A Câmara Superior do Carf deverá julgar em sua primeira sessão do ano, marcada para a última semana deste mês, o primeiro caso de uso de ágio interno gerado entre empresas de um mesmo grupo econômico.