Num cenário de aumento do desemprego e escassez do plano de saúde individual, o número de pequenas e médias empresas comprando convênios médicos aumentou 70% nos últimos três anos. São quase um milhão de contratos que abrigam também microempresas individuais, vistas como uma “bomba-relógio” por operadoras de planos de saúde, Receita Federal, Agência Nacional de…
Por Theonio Freitas em co-autoria com Flávia Gazar – Núcleo de Direito Médico Escritório Torres e Pires Advogados Associados. Os contratos firmados por pessoas capazes, com objeto lícito e forma não proibida por lei nem sempre são válidos. Isto porque há a possibilidade de que o contrato tenha sido firmado na presença de algum vício de consentimento. Há vicio de consentimento…
Por Theonio Freitas em co-autoria com Flávia Gazar – Núcleo de Direito Médico Escritório Torres e Pires Advogados Associados. Como é de conhecimento geral, as intervenções cirúrgicas geralmente são realizadas por uma equipe médica (cirurgião principal ou chefe, cirurgião assistente, anestesista, instrumentadores, etc.), cabendo a cada um destes atribuições específicas. Neste cenário, questiona-se acerca da responsabilidade civil do cirurgião chefe…
Está sendo gestada no Congresso uma lei que pode mudar o esquema de contratação de enfermeiros em hospitais públicos e particulares. Até aí, tudo bem. O problema é que o PL 448/2016, de autoria da Comissão de Direitos Humanos, transfere ao Conselho Federal de Enfermagem a prerrogativa de escolher a quantidade de funcionários nas instituições…
Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter idoso, que se encontra em estado terminal de saúde, em sistema de tratamento domiciliar (home care) oferecido pelo plano de saúde da Associação dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba (AFRAFEP). Sob a relatoria do desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a…
O desenvolvimento da tecnologia, principalmente no que se refere às formas de comunicação digital, é um caminho sem volta. Deste fenômeno não está excluído nem mesmo o exercício das profissões mais clássicas, a exemplo da medicina. Desde 1942 há expressa vedação legal para a realização de consultas médicas por meio de correspondência, pela imprensa, caixa…
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, em 16/03/2017, publicou a Instrução Normativa n. 1.700, dispondo amplamente sobre o pagamento do imposto sobre a renda (IR) e da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) das pessoas jurídicas, além de disciplinar alguns aspectos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Para as pessoas jurídicas…
O Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) anunciou nesta sexta-feira (31) que decidiu suspender a inclusão de novos pacientes nos testes clínicos com a fosfoetanolamina, composto polêmico que ficou conhecido como “pílula do câncer”, devido à ausência de “benefício clínico significativo” nas pesquisas realizadas até o momento. Ao todo, 72 pacientes, de…
Na semana em que a ex-primeira-dama Marisa Letícia teve sua morte cerebral confirmada em virtude de um AVC (Acidente Vascular Cerebral), chamou atenção o episódio envolvendo a demissão de médica que teria divulgado via Whatsapp exames da paciente[1]. Embora o senso comum já indique o acerto na decisão da direção do hospital, é importante conhecer…
O funcionamento de qualquer organização hospitalar ou de assistência médica, seja pública ou privada, está obrigatoriamente condicionado à presença de um diretor técnico, principal responsável pelos atos médicos ali realizados. Para os serviços assistenciais especializados, a direção técnica deve ser exercida por médico com titulação na especialidade médica correspondente, registrada no Conselho Regional de Medicina….
