Comissão de juristas irá editar uma nova CLT
201709.29
0

Comissão de juristas irá editar uma nova CLT

A reforma trabalhista ainda nem entrou em vigor (o que deve ocorrer em novembro) e novas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já começam a ser estudadas. O Ministério do Trabalho publicou ontem uma portaria no Diário Oficial que instituiu uma comissão de juristas para reunir toda a legislação trabalhista e atualizá-la por…

Nova regra de terceirização vira alvo de briga na Justiça
201709.21
0

Nova regra de terceirização vira alvo de briga na Justiça

BRASÍLIA – As novas regras da legislação trabalhista começam a enfrentar os primeiros questionamentos na Justiça. Uma ação do Ministério Público do Trabalho pede R$ 37,7 milhões de indenização a uma das maiores varejistas do Brasil, a Riachuelo, por terceirizar a produção com condições trabalhistas piores que as dos funcionários diretos da empresa. O Supremo Tribunal…

STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras
201709.20
0

STJ mantém cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras

Os contribuintes perderam ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a discussão que trata da cobrança de PIS e Cofins sobre receitas financeiras. A 1ª Turma considerou legal a tributação, que garante uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 8 bilhões, segundo estimativa da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Foi a primeira vez que o STJ…

TJ-SP suspende cobrança de ITBI em contrato de alienação fiduciária
201709.19
0

TJ-SP suspende cobrança de ITBI em contrato de alienação fiduciária

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vetou uma prática comum entre as prefeituras do país: cobrar Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em casos envolvendo alienação fiduciária. Esse é um instrumento usado por instituições financeiras e incorporadoras em contratos de financiamento – o tomador do crédito, nessa situação, oferece como garantia da…

Ações por não pagamento de tributos são ‘vilãs’ em congestionamento do TJ-BA
201709.13
0

Ações por não pagamento de tributos são ‘vilãs’ em congestionamento do TJ-BA

As 11 unidades judiciárias de primeiro grau que mais possuem processos estocados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) são varas da Fazenda Pública. Só elas somam 1.098.880 ações paradas, sendo maior parte de execuções fiscais. O TJ-BA possui 135 unidades judiciárias. As execuções fiscais são cobranças judiciais de dívidas com tributos como IPTU (imóveis),…

Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários
201709.11
0

Receita vai notificar micro e pequenas empresas com débitos previdenciários

Segundo o órgão, serão disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), os Atos Declaratórios Executivos ( ADE), que notificarão os optantes pelo Simples Nacional de seus débitos previdenciários e não previdenciários, com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A Receita alerta que “as microempresas e empresas de pequeno porte…