TJ-SP Autoriza Registro De Terras Por Empresa Controlada Por Estrangeiro
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou o registro de terras rurais por uma companhia brasileira controlada por capital estrangeiro.
Autuações Da Receita Crescem 5,6% e Batem Recorde Em 2012
Com uma lupa maior sobre grandes empresas, a Receita Federal conseguiu bater mais um recorde na soma das cobranças de autuações fiscais lançadas no ano passado, mesmo com queda no número de conclusões de fiscalização de companhias e pessoas físicas.
Intervenção Estatal Na Economia Será Julgada No STF
Depois de ser acusado de intervir nas atividades do Congresso, durante o mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta suas atenções, este ano, para o julgamento de diversos casos em que a discussão central é a intervenção do Estado na economia.
Novas teses tributárias surgem com o mensalão
Advogados já têm teses prontas para discutir na Justiça a cobrança e restituição de tributos, além de causas perdidas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com base no julgamento do mensalão, finalizado há um mês no Supremo Tribunal Feder
Conselho Julga Tributação De Distribuição De Lucros
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que não há incidência de contribuição previdenciária no percentual de 20% sobre a distribuição de lucros a sócios.
AGU Deixará De Recorrer De Acordos Trabalhistas
O governo deve deixar de contestar judicialmente acordos trabalhistas entre empresas e funcionários.
TST Aplica Lei Do Brasil Para Contratado No Exterior
Um funcionário que trabalhava na Mercedes Benz no Brasil, transferido para os Estados Unidos, deve ter todo seu contrato de trabalho regido pela legislação mais favorável a ele, no caso, a brasileira. O mesmo ocorreu com um empregado brasileiro que tinha
STJ Poderá Avaliar Conteúdo De Certidões De Dívida Ativa
A cobrança pelo município de João Pessoa de um débito de R$ 290 da Losango Promotora de Vendas, do grupo HSBC, abriu a discussão entre os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possibilidade de a Corte analisar a validade das Certidões de
Crescem Queixas Sobre Defeitos Em Imóvel Novo; Veja Direitos De Cliente
Em SP, moradores enfrentam problemas em prédio entregue em setembro. Especialistas explicam direitos dos consumidores e prazos de garantia.
Prefeituras Revisam Planta de Municípios e Inflacionam IPTU
Reajuste no preço do metro quadrado dos bairros faz aumentar imposto. Moradores reclamam de distorções em carnê; jurista vê aumento ‘ilegítimo’.