Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações
201803.08
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Turmas do TST aplicam o IPCA-E para a correção de condenações

Pelo menos seis das oito turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiram pela aplicação do IPCA-E para a correção monetária de condenações trabalhistas, contrariando determinação da Reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017)- que adotou a Taxa Referencial (TR), com menor variação. As recentes decisões se baseiam em precedente do TST , anterior às mudanças…

201212.10
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STF garante pagamento de juros em precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu que não se pode rever o que já foi julgado e simplesmente excluir essas correç