TST decide pela não inclusão da doença nos atestados médicos de trabalhadores
201509.11
0

TST decide pela não inclusão da doença nos atestados médicos de trabalhadores

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID) nos atestados médicos apresentados pelos trabalhadores às empresas é ilegal. No processo, a Corte manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), que rejeitou recurso do Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação e Serviços Terceirizados…