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Férias Trabalhistas

Receita desconsidera decisão do STJ e continua a tributar terço de férias
201708.23
0

Receita desconsidera decisão do STJ e continua a tributar terço de férias

por Clipping em Notícias

Receita Federal vai continuar a exigir a inclusão dos valores relativos ao adicional de um terço de férias e aos primeiros 15 dias de afastamento de empregado – em razão de doença ou acidente – no cálculo de contribuições previdenciárias. Por meio da Solução de Consulta nº 99.101, publicada ontem no Diário Oficial da União,…

201301.25
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Empresa Que Proíbe Férias Deve Indenizar Trabalhador

por Clipping em Notícias

Sem tirar férias por cinco anos, uma publicitária, diretora de contas da McCann Erickson Publicidade, em Brasília, obteve na Justiça indenização por danos morais contra a empresa.

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