201408.28 0 STJ começa a julgar garantia estendida por Clipping em Notícias A 1ª Turma do STJ começou a julgar ontem um importante tema para as redes varejistas: a possibilidade de inclusão da garantia estendida na base de cálculo do ICMS.
201403.27 0 STJ definirá se garantia estendida deve entrar no cálculo do ICMS por Clipping em Notícias Nas instâncias inferiores, o entendimento, na maioria das vezes, é favorável aos contribuintes.
201307.15 0 Liminares asseguram venda de garantia estendida em Minas por Clipping em Notícias Seguradoras e grandes varejistas, tiveram que recorrer ao Judiciário para continuarem a vender garantia estendida em lojas de Minas Gerais.