Carf afasta IOF sobre contrato de conta corrente
O contrato de conta corrente – que permite a empresas de um mesmo grupo repassar o dinheiro disponível em caixa de uma para outra que esteja com saldo negativo – não é empréstimo
STF decide que IPTU só pode ser alterado por lei
decisão foi unânime. Como foi realizado por meio de repercussão geral, o julgamento servirá de orientação para os tribunais do país na análise de casos semelhantes.
Empresa pode reaver ICMS de produto gratuito
Depois de obterem no STJ decisão que isenta do ICMS os produtos dados em bonificação (gratuitos), as indústrias conseguiram outra importante vitória na disputa contra os Estados.
Pelo Modelo Simplificado, 2013 é Último Ano De Preenchimento Do IR
Em 2014, Fisco apresentará declaração preenchida para contribuinte. Prazo para declaração deve ter início em março.