Dilma veta fim da multa adicional de 10% sobre FGTS em demissão
A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que extinguiria a contribuição social devida pelas empresas quando demitem trabalhadores sem justa causa.
A presidente Dilma Rousseff vetou o projeto de lei que extinguiria a contribuição social devida pelas empresas quando demitem trabalhadores sem justa causa.
A Câmara aprovou por 315 votos a favor, 95 contra e uma abstenção, o projeto de lei complementar que extingue a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS
As empresas de terceirização de mão de obra não podem, por meio de convenção coletiva, reduzir de 40% para 20% a multa sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com a promessa de contratação e estabilidade em companhias que as substitu