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Protesto

201406.16
0

Indústria questiona no STF protesto de dívida tributária

por Clipping em Notícias

Apesar de a Fazenda Nacional ter obtido recentemente importantes precedentes a favor do protesto de certidões de dívida ativa, a última palavra será dada pelo Supremo Tribunal Federal

201210.26
0

Retirada de protesto deve ser feita por devedor

por Clipping em Notícias

É do próprio devedor a responsabilidade pela baixa de registro em cartório após o pagamento de débito protestado. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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