Sucessora de empresa em recuperação não responde por verbas trabalhistas
201705.23
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Sucessora de empresa em recuperação não responde por verbas trabalhistas

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a TAP Manutenção e Engenharia Brasil não pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas da Varig. Em 2005, a empresa adquiriu uma filial da companhia aérea, na época em recuperação judicial. O entendimento, da maioria dos ministros, reafirma determinação da Lei de Falências e Recuperação Judicial…

Negada estabilidade provisória à gestante contratada para trabalho temporário
201606.01
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Negada estabilidade provisória à gestante contratada para trabalho temporário

Uma assistente administrativa contratada por prazo determinado de 90 dias, renovado por igual período, ingressou com reclamação trabalhista por ter sido dispensada ao final do contrato, apesar de estar grávida. O TRT da 2ª Região julgou improcedente seu pedido, inconformada a reclamante recorreu ao TST, alegando que a decisão do Tribunal Regional contraria o item…

Pedreiro da Andrade Gutierrez ganha adicional de insalubridade por manuseio de cimento
201604.18
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Pedreiro da Andrade Gutierrez ganha adicional de insalubridade por manuseio de cimento

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Construtora Andrade Gutierrez S.A. contra decisão que a condenou a pagar adicional de insalubridade, em grau médio, a um servente de pedreiro, reconhecendo as condições de insalubridade encontradas no manuseio com cimento. Na reclamação trabalhista, o pedreiro alegou que lidava com cimento…