Mudança em dados sociais tira o sono das empresas
Um fantasma tira o sono das empresas. A partir de abril, elas passarão por verdadeira revolução na administração de dados relativos aos trabalhadores.
Devedores de multas de trânsito, ISS e IPTU vão para o Cadin
A partir do dia 2 dezembro, a prefeitura de Salvador vai enviar notificações aos cidadãos que têm dívidas com o município.
Norma acaba com RTT e muda IR
As empresas brasileiras ganharam ontem um novo “manual de orientação” que definiu como devem calcular a tributação sobre o lucro a partir de 2015.
Governo edita MP que revoga Regime Tributário de Transição
O “Diário Oficial da União” de hoje traz a Medida Provisória (MP) 627, que revoga o Regime Tributário de Transição e também produz alterações na tributação sobre o lucro de controladas e coligadas no exterior.
Dívidas tributárias poderão ser parceladas em até 120 vezes
Ao mesmo tempo em que pretende negativar e restringir o acesso do cidadão em débito a licenças e alvarás, a prefeitura de Salvador vai lançar o Programa de Parcelamento Incentivado.
Meta do governo é diminuir em R$ 6 bi o gasto com abono e seguro-desemprego
O governo espera reduzir as despesas com o pagamento de abono e seguro-desemprego em 2014, em decorrência do pacote de medidas que está sendo negociado pelo ministro da Fazenda
Restrições abusivas em virtude de pendência incluída no CADIN Municipal
A bem da verdade, mais do que esmiuçar as regras legais que instituíram o CADIN, o Decreto n. 24.419/2013 restringe-se a repetir os enunciados da Lei Municipal n. 8.421/2013, quando não os afronta absurdamente.
Justiça evita conceder aumento real de salário
As chances de conseguir reajustes salariais acima da inflação diminuíram bastante na Justiça do Trabalho.
Não incide ITIV sobre aquisição de bem imóvel, em realização de capital, realizada por incorporadora imobiliária
Por Marcos Pires, Sócio-fundador do escritório Torres e Pires Advogados Associados As regras de imunidade – como se infere do próprio título da seção em que estão inseridas na Constituição Federal – caracterizar-se-iam como “limitações constitucionais ao poder de tributar”, expressão doutrinária consagrada pelo direito positivo. Rigorosamente, porém, a norma imunizante não se consubstancia em…
Projeto permite suspensão de contrato de trabalho
Uma empresa em crise econômica poderá suspender os contratos de trabalho entre dois e cinco meses, desde que isso seja previsto em acordo ou convenção coletiva.