Publicada a lei que dá estabilidade no emprego a grávidas em aviso prévio
Projeto havia sido aprovado pela Câmara em março. Gestante terá direito a estabilidade mesmo com aviso prévio indenizado.
Nova estabilidade para empregados com vínculo temporário
NOTA TÉCNICA – COMENTÁRIOS ACERCA DAS ALTERAÇÕES DAS SÚMULAS 244 E 378 DO TST: “Nova estabilidade para empregados com vínculo temporário” Introdução O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou, em setembro de 2012, entendimentos em relação à lei trabalhista e estipulou novas interpretações para reduzir os impasses na Justiça entre trabalhadores e empregadores. As súmulas…
Liminares reduzem depósitos de FGTS
Liminares da Justiça Federal têm livrado empresas do recolhimento do FGTS sobre verbas trabalhistas consideradas indenizatórias.
TST define conceito de demissão em massa
Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu o conceito de demissão coletiva. A decisão, segundo advogados, é importante por dois motivos: não há regulamentação sobre o assunto e o próprio TST tem condenado empresas que realizaram demi
Operadoras de planos terão de justificar por escrito as negativas de cobertura
As operadoras de planos de saúde que negarem autorização aos seus beneficiários para a realização de procedimentos médicos a partir de agora deverão fazer a comunicação por escrito, sempre que o beneficiário solicitar.
A emenda constitucional referente aos empregados domésticos: dúvidas frequentes
A Emenda Constitucional 72, que iguala os direitos trabalhistas dos trabalhadores domésticos com os dos outros trabalhadores, foi publicada no dia 03.04.2013. Diante desse novo panorama no país e dos conseqüentes direitos oriundos da referida emenda const
Participação nos lucros entra como despesa no IR
As empresas que sofreram autuações milionárias da Receita Federal por deduzir como despesa o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados na declaração do IRPJ e da CSLL ganharam um importante precedente no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
Trabalhadora que teve pedido de seguro-desemprego negado por culpa de empresa será indenizada
Uma trabalhadora foi surpreendida com a negativa do deferimento do direito ao seguro desemprego por culpa exclusiva de uma empresa para a qual sequer havia prestado serviços.
Empresas não podem abater CSLL do Imposto de Renda
Em menos de trinta minutos, o Supremo Tribunal Federal (STF) acabou com as esperanças dos contribuintes e resolveu uma questão tributária que por anos se arrastava no Judiciário.
É inválida norma coletiva que amplia periodicidade legal da concessão das folgas semanais
Os descansos semanais concedidos ao trabalhador estão diretamente relacionados a questões de saúde laboral. Assim, as normas que dizem respeito ao intervalo máximo de sua concessão são normas de caráter cogente, revestindo-se de natureza irrenunciável.