Bahia terá nova política de incentivos fiscais

No contexto das discussões nacionais sobre o fim da guerra fiscal, o governo baiano anuncia uma revisão na política de incentivos, que agora deve se tornar mais rigorosa na atração de novos empreendimentos para o estado. O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e o novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda, já bateram o martelo sobre o assunto, e as equipes das duas pastas também já começaram a trabalhar nas novas medidas.

“Não que sejamos contrários à política de incentivos, até porque não contamos ainda no país com um fundo de desenvolvimento regional, mas o que queremos evitar é a banalização”, afirmou Vitório, ao adiantar as mudanças, com exclusividade, para a reportagem de A TARDE.

Serão revistos, segundo Vitório, tanto os critérios quanto a periodicidade dos incentivos, “a fim de evitar brechas que deem margens a distorções como acontece no modelo atual”, como ressaltou. “Hoje, há casos em que a matéria-prima só existe aqui na Bahia, condição em que o estado naturalmente não está concorrendo com os outros, e empresas de fora ainda querem incentivos para se instalar aqui”, citou, completando: “Só que o governo não poderá mais, simplesmente, sair lançando pacotes de bondades, dando isenção ou cobrando menos impostos, acabando com os produtores baianos que atuem no mesmo segmento sem condições diferenciadas”.

O secretário ainda citou casos de empresas que, após dez anos de incentivos, buscam a renovação dos benefícios por mais dez anos. “É algo que não faz nenhum sentido, embora nos casos em que se alegue que o incentivo é fundamental para a competitividade, até se possa avaliar a concessão em um grau menor, mas nunca nas mesmas condições dadas no momento da  implantação”.

Empresas que querem fechar uma unidade em uma cidade e, depois, reabrir em outra, contando com novos incentivos; empreendimentos cuja atividade não gere impactos significativos na arrecadação, na geração de empregos ou no adensamento da cadeia produtiva; ou empresas de setores que, conjunturalmente, não representem interesse para o estado estão entre os casos que devem ser evitados com a reformulação da política estadual de incentivos.

Novos vetores

Outra distorção citada por Vitório: o caso de empresas que mantém linhas de produção na Bahia com incentivos e querem fazer uso dos  mesmos para trazer para o mercado local produtos fabricados por elas em outros estados, “muitas vezes já contando até com incentivos do local de origem”, ressaltou.

As mudanças, por outro lado, vão permitir a oferta de vantagens para determinadas áreas de interesse do estado, “que representem novos vetores de expansão diante das potencialidades locais, a exemplo da cadeia eólica”.

O secretário defende que a política de incentivos seja, obrigatoriamente, associada ao adensamento produtivo. “E isso tem de ser cobrado para que o incentivo tenha um propósito estruturante permanente”, disse, completando: “É nisso que estamos sendo mais duros, sem que haja a intenção de acabar com a política de incentivos fiscais, mas apenas calibrá-la para esse novo momento”.

Considerado conservador quanto ao assunto, Vitório justificou: “Não acho que seja conservadorismo exigir que a empresa prove quais vantagens competitivas para que seja concedida determinada benesse. O que a gente não concorda é enquadrar, com incentivos, qualquer tipo de atividade ou prorrogá-los por tempo indeterminado”. E conclui: “Atrair por atrair até podemos continuar fazendo, o que não vamos mais fazer é incentivar por incentivar”.