Foi inaugurada nesta quarta-feira, 2, uma nova unidade do SAC Empresarial, no SAC Cidadão do Shopping Barra. O equipamento vai ofertar mais serviços aos micro e pequenos empresários e também faz parte da programação da Semana Sebrae de Capacitação Empresarial, que vai até este sábado, 5. Fruto de um termo de cooperação inétido assinado entre…
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) apresentou o Simplifica, o primeiro eixo do programa Salvador 360, para empresários, arquitetos, engenheiros e estudantes, durante a Semana Sebrae de Capacitação Empresarial em Salvador, nesta terça-feira (1º), no Hotel Fiesta, no Itaigara. A apresentação fez parte do Seminário BIM para pequenos negócios da construção civil. O…
Não é possível falar em perdão tácito nos casos em que a demora para demitir acusado de improbidade se deve à tramitação do processo administrativo. O entendimento foi aplicado pela 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao negar pedido de reintegração feito por um ex-gerente dos Correios, demitido por ato de improbidade administrativa. No…
A revista visual a pertences dos empregados, sem contato físico com o trabalhador, não configura ofensa à dignidade, nem violação de intimidade ou da honra. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença de primeiro grau e excluiu da condenação da empresa o pagamento de indenização em R$ 5…
Trabalhadora que não comunicou gestação após ser dispensada não será indenizada. Decisão é da juíza do Trabalho Brígida Della Rocca Costa, da 21ª vara de São Paulo. A autora alegou que foi dispensada sem justa causa e março de 2018, com aviso prévio indenizado. Ela pleiteou indenização substitutiva, afirmando ter direito à estabilidade por ter…
O Torres e Pires esteve presente na 24ª edição do Prêmio Ademi (Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia). O evento aconteceu no Palácio Rio Branco e reuniu empresários, autoridades políticas e grandes nomes do mercado de imóveis de Salvador, para premiar as empresas destaques do setor e o melhor projeto acadêmico…
O planejamento sucessório nada mais é que a construção de uma estratégia para transmitir, da melhor maneira, o patrimônio de uma pessoa para os seus sucessores. O processo parece simples, mas costumam surgir dúvidas na hora de implementá-lo. Entenda abaixo as principais dúvidas. O que é levado em conta?Alguns aspectos como estrutura familiar e empresarial do sucedido, o…
A Faurecia Automotive do Brasil, multinacional do setor de autopeças, obteve na Justiça o direito de não recolher o adicional de 1% da Cofins-Importação, previsto pela Lei nº 12.715, de 2012. A sentença, concedida pela 2ª Vara Federal de Curitiba, diverge do posicionamento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, que abrange a região…
Contribuintes e Fazenda Nacional ainda divergem na Justiça sobre a possibilidade de exclusão de crédito presumido de ICMS das bases de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. Mesmo depois da edição de uma lei complementar para autorizar a medida e de uma decisão da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar resolver um ponto que considera pendente da decisão sobre a exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins – proferida em março de 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Trata sobre o imposto que deve ser retirado do…
