A frustração das receitas, que crescem muito abaixo do esperado pelo governo, o aumento nos gastos e a decisão da presidente Dilma Rousseff de não aumentar impostos em ano eleitoral serão compensados pela reabertura do Refis, o programa de parcelamento de
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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o grupo Cencosud Brasil Comercial Ltda., que engloba a segunda maior rede de supermercados do Nordeste (G.Barbosa), a pagar em dobro as folgas semanais usufruídas de forma irregular por um empregado
O espólio de um ex-presidente da B.L. Indústria Óptica Ltda. (Bausch & Lomb) não conseguiu desconstituir decisão que negou sua pretensão de reverter a justa causa aplicada pela empresa e obter indenização por dano moral.
Uma decisão do considerou que os acordos firmados por empresas com o Cade não garantem estabilidade de emprego aos funcionários das companhias que participaram do compromisso.
A Construtora Marluc Ltda, com sede em Guarapuava, terá de refazer os cálculos da rescisão de contrato de um funcionário passando a considerar como salário o vale-transporte que era pago em dinheiro.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social contém o registro da vida profissional do trabalhador, servindo, inclusive, como documento de identificação.
O inciso III do artigo 580 da CLT prevê o recolhimento da contribuição sindical para os empregadores.
Um parecer da Receita Federal estabelece que as empresas que exercem atividade de securitização de créditos comerciais devem utilizar o regime de tributação do lucro real.
Um grupo de advogados abraçou a tarefa de tentar desenvolver no Brasil um modelo de solução de conflitos que coloca o Judiciário fora das decisões entre as partes.
