A estabilidade por acidente de trabalho prevalece mesmo caso a empresa encerre suas atividades. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao manter condenação solidária das Centrais Elétricas do Pará (Celpa) a pagar indenização a um trabalhador terceirizado demitido com o fechamento da empresa durante o período em que ele tinha estabilidade…
O Conselho Nacional de Previdência Social aprovou nesta quinta-feira mudanças no chamado Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que incide sobre a alíquota do seguro acidente de trabalho pago pelas empresas. Uma das principais alterações foi a exclusão dos acidentes de trajeto da fórmula de cálculo, atendendo a uma reivindicação do setor produtivo. Também foram retirados…
O TRF da 3ª Região concedeu a pelo menos duas empresas o direito de excluir do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção acidente sofrido por funcionário no percurso do trabalho para casa.
O STJ começou a julgar ontem se a União pode aumentar a contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho – que passou a se chamar Riscos Ambientais do Trabalho – sem apresentar justificativas.
Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região acolheram parcialmente o pedido de um montador de andaimes que teve a capacidade laboral reduzida permanentemente após um acidente de trabalho que lhe ocasionou a ruptura do bíceps do braço direito.
Uma nova tendência do TST tem permitido que as empresas abatam das condenações judiciais por danos morais, os valores dos prêmios pagos pelas seguradoras às famílias de trabalhadores nos casos de morte por acidentes de trabalho.
dono de uma obra não pode ser responsabilizado solidariamente ou subsidiariamente por eventuais débitos trabalhistas devidos pelo empreiteiro.
A Justiça do Trabalho tem sido rigorosa na análise de pedidos relacionados a acidentes de trabalho.
Um jovem de 17 anos sofreu um acidente de moto quando fazia entregas para a farmácia onde trabalhava.
Quando o assunto é acidente de trabalho, o empregador deve, além de fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs), fiscalizar o uso correto dos aparelhos e dos maquinários utilizados pelos trabalhadores para se isentar de qualquer responsabilidad
