Acionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade
201507.08
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Acionista não pode mover ação em nome próprio para defender interesses da sociedade

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por um acionista que tentava anular negócio jurídico realizado entre a empresa e uma instituição bancária para a emissão de debêntures. Ele ajuizou, em nome próprio, ação contra o banco na qual alegou ter sido alterada a…

201211.27
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Arbitragem societária na Junta Comercial

Embora já tenha sido mais intenso, o debate a respeito da vinculação da cláusula compromissória de arbitragem estipulada em estatuto ou contrato social de sociedade empresária ainda existe entre nós.