Enfermeira demitida após afastamento por covid-19 deverá ser reintegrada
202006.09
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Enfermeira demitida após afastamento por covid-19 deverá ser reintegrada

Matéria comentada por Fernanda Vasconcelos, advogada do escritório André Torres Advogados Associados. “Em recente julgado, a 1ª vara de Vitória/ES preferiu decisão de reintegração de uma técnica de enfermagem que havia sido desligada após retorno do afastamento das atividades devido ao COVID-19. A decisão foi baseada no entendimento do STF que a infecção por coronavírus…

TJ-SP rejeita prorrogação de tributos municipais durante epidemia
202006.09
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TJ-SP rejeita prorrogação de tributos municipais durante epidemia

Assim como tem acontecido em casos de tributos estaduais, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem recebendo inúmeros pedido de prorrogação do vencimento de impostos municipais em razão da epidemia do coronavírus. Os pedidos são apreciados pelas três Câmaras de Direito Público especializadas em tributos municipais: 14ª, 15ª e 18ª. O entendimento que tem prevalecido…

eBook [COVID-19] A reestruturação das relações privadas diante da pandemia do COVID-19
202004.22
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eBook [COVID-19] A reestruturação das relações privadas diante da pandemia do COVID-19

Estamos em um momento jamais imaginado no século XXI. A Pandemiado Coronavírus nos levou a uma união dos países de todo o globo, todoslutando a mesma guerra contra o COVID-19. Mesmo com toda tecnologia,o mercado global e a sociedade nunca estiveram preparados para atravessar um impacto tão profundo como o que está se observando agora….

Coronavírus: Baianos podem adiar o pagamentos dos boletos em até 60 dias, diz Procon
202003.20
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Coronavírus: Baianos podem adiar o pagamentos dos boletos em até 60 dias, diz Procon

Superintendente do órgão explicou que a medida foi tomada para evitar a aglomeração de pessoas nas casas de recebimento de valores. Os baianos podem pedir o adiamento, de até 60 dias, para fazer pagamentos em boletos, de acordo com a superintendência do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Coronavírus: o que se sabe…

Torres e Pires conquista majoração em caso de danos morais contra CCR
201808.10
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Torres e Pires conquista majoração em caso de danos morais contra CCR

O Torres e Pires obteve mais uma conquista na área cível. O núcleo do escritório conseguiu uma importante majoração para em consumidor que sofreu um acidente de carro decorrente de dejetos de obra da CCR Metrô deixados na pista, além de falta de sinalização. A sentença de primeiro grau havia condenado ao pagamento de 2…

Procon monta plantão de atendimento para Black Friday a partir desta quinta
201711.22
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Procon monta plantão de atendimento para Black Friday a partir desta quinta

O Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, vai realizar um plantão especial de atendimento aos consumidores durante a Black Friday deste ano, que começa oficialmente na sexta-feira (24). Os consumidores que se sentirem lesados poderão registrar suas reclamações pelo telefone 151 já a partir das…

Shoppings estudam taxar venda on-­line
201706.14
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Shoppings estudam taxar venda on-­line

Em tempos de crise, os shoppings centers começam a reagir ao avanço da venda on­-line no país. Executivos de grandes empresas de shopping se reuniram num grupo de trabalho na Abrasce, associação do setor, que discute, entre outros aspectos, formas de “repartir os ganhos” que o varejo tem registrado com o comércio on-­line. Tem sido…

Paciente que utiliza home care não pode ter luz cortada, decide TJ-BA
201705.14
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Paciente que utiliza home care não pode ter luz cortada, decide TJ-BA

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou que a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) mantenha o fornecimento de energia elétrica para uma consumidora inadimplente que utiliza do home care para receber tratamentos médicos. A companhia havia cortado a luz, impossibilitando que os tratamentos em casa fossem continuados, mas o TJ-BA…

Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo
201705.10
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Decisão em ação coletiva vale apenas para associados, diz Supremo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os beneficiários do título executivo, nos casos de ação coletiva proposta por associação, são aqueles que moram na área da jurisdição do órgão que resolveu o litígio. É preciso ainda, antes do ajuizamento, ser filiado à entidade e constar da lista apresentada com a peça inicial. Com…