TST aprova súmula sobre participação nos lucros
O TST aprovou 11 súmulas, que vão guiar a Justiça do Trabalho em temas como adicional de periculosidade, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), horas extras e questões processuais.
Vale-transporte pago em dinheiro faz parte do salário
A Construtora Marluc Ltda, com sede em Guarapuava, terá de refazer os cálculos da rescisão de contrato de um funcionário passando a considerar como salário o vale-transporte que era pago em dinheiro.
8ª Turma: trabalhador acidentado tem direito à indenização civil além do benefício previdenciário
Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região acolheram parcialmente o pedido de um montador de andaimes que teve a capacidade laboral reduzida permanentemente após um acidente de trabalho que lhe ocasionou a ruptura do bíceps do braço direito.
Empresa pode substituir PLR por previdência privada
Uma decisão do Carf poderá incentivar as empresas a substituir a PLR por planos de previdência complementar.
Decisão de conselho flexibiliza lei de PLR
O entendimento do órgão administrativo, considerado inédito por advogados, admite uma leitura mais flexível da lei que regulamenta o benefício.
Trabalhadora que teve pedido de seguro-desemprego negado por culpa de empresa será indenizada
Uma trabalhadora foi surpreendida com a negativa do deferimento do direito ao seguro desemprego por culpa exclusiva de uma empresa para a qual sequer havia prestado serviços.
Supremo reabre discussão sobre o aviso prévio proporcional
O Supremo Tribunal Federal (STF) reabriu, indiretamente, a discussão sobre o pagamento do aviso prévio proporcional aos demitidos sem justa causa antes de 13 de outubro de 2011, data da entrada em vigor da lei que regulamentou o assunto.