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Cartório

201404.25
0

É possível inventariar direito sobre imóvel adquirido por promessa de compra e venda ainda não registrada

por Clipping em Notícias

A Quarta Turma do STJ permitiu a inclusão em inventário dos direitos oriundos de um contrato de promessa de compra e venda de lote, ainda que sem registro imobiliário.

201401.02
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Presidente do TJ-SP quer incentivar protestos em cartório e conciliação

por Clipping em Notícias

“A minha gestão vai cuidar de solucionar conflitos, de resolver processos, melhorar a performance do Judiciário”

201310.30
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Tabelião terá de prestar serviço cartorário de forma itinerante para outro distrito

por Clipping em Notícias

Titular de cartório do distrito de Rio Calçado (ES) terá de prestar serviços notariais e de registro de forma itinerante.

201310.08
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DAJEs de cartórios extrajudiciais poderão ser pagos em agências do Bradesco a partir de 14 de outubro

por Clipping em Notícias

A partir de 14 de outubro, os DAJEs de cartórios extrajudiciais também poderão ser pagos em agências do Bradesco.

201309.12
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Testamento impede partilha de bens em cartório

por Clipping em Notícias

Quando há testamento, a partilha dos bens não pode ser feita em cartório, mas em processo judicial

201210.26
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Retirada de protesto deve ser feita por devedor

por Clipping em Notícias

É do próprio devedor a responsabilidade pela baixa de registro em cartório após o pagamento de débito protestado. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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