STF analisará formas de demissão de trabalhadores
O STF dará a última palavra em discussões trabalhistas que poderão alterar a dinâmica das empresas brasileiras.
Meta do governo é diminuir em R$ 6 bi o gasto com abono e seguro-desemprego
O governo espera reduzir as despesas com o pagamento de abono e seguro-desemprego em 2014, em decorrência do pacote de medidas que está sendo negociado pelo ministro da Fazenda
Judiciário livra C&A de adicional do FGTS
A C&A obteve tutela antecipada para deixar de recolher a multa adicional de 10% sobre o FGTS, paga em demissões sem justa causa.
Justiça entende que empresa deve fiscalizar segurança de empregados
A Justiça do Trabalho tem sido rigorosa na análise de pedidos relacionados a acidentes de trabalho.
Sem provar data de início da gravidez, doméstica não consegue estabilidade
Uma empregada doméstica que afirmou ter trabalhado durante quatro meses e foi demitida ao comunicar aos patrões que estava grávida não conseguiu o reconhecimento do direito à estabilidade.
Justiça condena Correios a pagar R$ 20 milhões de indenização
Os Correios foram condenados pela Vara do Trabalho de Gurupi (TO) a pagar R$ 20 milhões de indenização por danos social e moral coletivo em um caso envolvendo a discriminação de uma trabalhadora com deficiência visual.
Câmara aprova fim de multa adicional de 10% do FGTS
A Câmara aprovou por 315 votos a favor, 95 contra e uma abstenção, o projeto de lei complementar que extingue a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS
Aviso prévio cumprido em casa não tem validade
A determinação empresarial para que o empregado cumpra o aviso prévio em casa contraria expressa disposição legal, devendo, portanto, ser desconsiderado.
Necessidade de negociação para demissão em massa tem repercussão geral
Supremo Tribunal Federal vai julgar com efeitos de repercussão geral se a exigência de negociação coletiva para que uma empresa possa promover a demissão em massa de empregados é constitucional.