A novidade se refere aos chamados atos notariais e está alinhada ao atual momento de pandemia Já pensou em fazer a escritura de compra e venda de um imóvel de forma remota? Ou conduzir o seu processo de divórcio por videoconferência? Decisão recente da Corregedoria Nacional de Justiça, através do provimento nº 10/2020, permitiu a…
Para ministros, decisão vale para o período posterior à Lei 12.973, que passou a definir a receita bruta como base de cálculo do PIS/Cofins A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um dos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para tentar reduzir o impacto de R$ 250 bilhões da exclusão do…
Matéria comentada por Fernanda Vasconcelos, advogada do escritório André Torres Advogados Associados. “Em recente julgado, a 1ª vara de Vitória/ES preferiu decisão de reintegração de uma técnica de enfermagem que havia sido desligada após retorno do afastamento das atividades devido ao COVID-19. A decisão foi baseada no entendimento do STF que a infecção por coronavírus…
Assim como tem acontecido em casos de tributos estaduais, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem recebendo inúmeros pedido de prorrogação do vencimento de impostos municipais em razão da epidemia do coronavírus. Os pedidos são apreciados pelas três Câmaras de Direito Público especializadas em tributos municipais: 14ª, 15ª e 18ª. O entendimento que tem prevalecido…
O juiz de Direito Falkandre De Sousa Queiroz, da 7ª vara Cível de Campina Grande/PB, autorizou a retirada do nome de empresa de transporte dos cadastros de proteção ao crédito pelo período de 60 dias. Para decidir o magistrado considerou a crise financeira pela qual passa a empresa frente à pandemia de coronavírus. A empresa…
Muitos estabelecimentos se viram obrigados a fechar as portas devido a pandemia de Coronavírus que vem afetando todos os setores da economia. Mesmo sem poder funcionar, muitos permanecem presos a contratos de locação com uma série de taxas que devem ser pagas, como aluguel e condomínio. Com o objetivo de rever os valores pagos, muitos…
Quando uma pessoa opta por abrir uma loja em estabelecimento comercial, ela se submete a um contrato que pode ser simples, apenas com o valor do aluguel do imóvel ou complexa, com uma série de tarifas que devem ser pagas, como é o caso dos shopping centers. Além disso, existem custos relacionados à reforma, estoque, folha…
![eBook [COVID-19] Condomínios e o COVID-19](https://www.andretorres.adv.br/wp-content/uploads/2020/04/COVID-19-721x384-1.jpg "eBook [COVID-19] Condomínios e o COVID-19")
O COVID-19 chegou no Brasil e com ele trouxe vários questionamentos sobre como o síndico deve agir para levar segurança para os condôminos e orientá-los a viver em comunidade diante de uma situação tão difícil. Com isso, fizemos um breve resumo sobre as principais orientações. Por Déborah Zatti e Adriane Oliveira – núcleo de direito…
![eBook [COVID-19] A reestruturação das relações privadas diante da pandemia do COVID-19](https://www.andretorres.adv.br/wp-content/uploads/2020/04/COVID-19-721x384.jpg "eBook [COVID-19] A reestruturação das relações privadas diante da pandemia do COVID-19")
Estamos em um momento jamais imaginado no século XXI. A Pandemiado Coronavírus nos levou a uma união dos países de todo o globo, todoslutando a mesma guerra contra o COVID-19. Mesmo com toda tecnologia,o mercado global e a sociedade nunca estiveram preparados para atravessar um impacto tão profundo como o que está se observando agora….
Nossa equipe preparou um eBook para falar sobre os aspectos abordados pela Medida Provisória 946, publicada em 07 de abril de 2020 em decorrência do enfrentamento ao surto do coronavírus. Por Fernanda Vasconcelos e Isabela Rehm – Núcleo de Direito do Trabalho do André Torres Advogados Associados. Clique aqui para acessar o conteúdo.
