![eBook – [COVID-19] Programa emergencial de suporte a empregos estabelecido na Medida Provisória 944](https://www.andretorres.adv.br/wp-content/uploads/2020/04/COVID-19-721x384.jpg "eBook – [COVID-19] Programa emergencial de suporte a empregos estabelecido na Medida Provisória 944")
Diante da Pandemia do corona Vírus (COVID-19), o Governo Nacional sancionou a medida provisória 944, de 03 de abril de 2020, que prevê um Programa Emergencial de Suporte a Empregos. Entendendo a importância do assunto, construímos um eBook falando sobre os principais aspectos da MP. Por Fernanda Vasconcelos e Isabela Rehm – Núcleo de Direito…
Diante da Pandemia do corona Vírus (COVID-19), o Governo Nacional sancionou as medidas provisórias 927 e 936, de 22 de março de 2020 e 1 de abril de 2020, que tratam sobre alguns aspectos das relações trabalhistas. Entendendo a importância do assunto, construímos um eBook falando sobre as principais mudanças da MP. Por Fernanda Vasconcelos…
Devido ao problema que estamos enfrentando hoje por causa da pandemia do Corona Vírus (COVID-19), no dia 20 de março o governo brasileiro sancionou a medida provisória 927, afim de dar soluções para a situação atual. Diante das mudanças apresentadas pela MP, falaremos hoje sobre Banco de Horas. Banco de horas consiste em o empregado…
A pandemia de coronavírus mobilizou uma leva de oportunistas que se aproveitaram do pânico da população para vender itens de higiene e limpeza por preços abusivos. Outros foram além: usaram os termos “coronavírus” e “covid-19” em propagandas enganosas de produtos. O que aconteceu? Produtos como álcool em gel e máscaras desapareceram do comércio tradicional após a confirmação dos primeiros…
O Tribunal Superior do Trabalho publicou ato (Ato TST.GP 133) mantendo as notificações de suspensão durante o período de suspensão de serviços presenciais na corte. Isso permite que as publicações de pautas, decisões monocráticas e acórdãos continuem a ocorrer. O novo ato altera o publicado na última semana que suspendeu as sessões de julgamento e os prazos processuais…
Bancos permitem que todo cliente suspenda pagamento de duas parcelas de dívida por conta da pandemia Por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), grandes bancos, como Caixa, Itaú, Bradesco e Santander, estão perdoando o pagamento de duas prestações da casa ou carro nos próximos 60 dias. O intuito é dar fôlego financeiro para os trabalhadores…
Superintendente do órgão explicou que a medida foi tomada para evitar a aglomeração de pessoas nas casas de recebimento de valores. Os baianos podem pedir o adiamento, de até 60 dias, para fazer pagamentos em boletos, de acordo com a superintendência do Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Coronavírus: o que se sabe…
A 2ª seção do STJ julgou válido testamento particular que, a despeito de não ter sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com sua impressão digital. A decisão do colegiado foi por maioria de votos, prevalecendo o entendimento proposto pela relatora, ministra Nancy Andrighi, a favor da superação do formalismo da assinatura de próprio…
O limite máximo da base de cálculo para contribuições de terceiros é de 20 salários mínimos, no que se refere a contribuições com função parafiscal. Entendimento é da 1ª turma do STJ ao negar agravo interno da Fazenda Nacional. A decisão foi unânime. A Fazenda Nacional impetrou recurso alegando que seria necessário o reexame de…
A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito, mesmo que as ações ajuizadas para questionar as inscrições anteriores ainda não tenham transitado em julgado, desde que haja elementos suficientes para demonstrar a verossimilhança das…
