Companhia de energia indenizará noivos por festa no escuro em SC
202002.10
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Companhia de energia indenizará noivos por festa no escuro em SC

O colegiado da 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu condenar a concessionária da energia elétrica local a indenizar um casal que celebrou seu casamento às escuras por conta da falta de energia. Após formalizar a união em uma festa sem música e com todos os equipamentos de cozinha desligados, o…

Red Bull deve indenizar concorrente brasileira por danos materiais
202002.07
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Red Bull deve indenizar concorrente brasileira por danos materiais

A bebida Red Horse, produzida no Brasil e vendida em diversos Estados brasileiros, não é uma imitação da Red Bull. Entendimento é da desembargadora Soraya Nunes Lins da 5ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC, ao julgar ação ajuizada pela empresa internacional em face do empreendimento brasileiro. Consta nos autos que a Red Bull ajuizou…

TJ/RN autoriza inventário extrajudicial em ações de testamento
202002.06
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TJ/RN autoriza inventário extrajudicial em ações de testamento

A corregedoria-Geral de Justiça do TJ/RN, por meio do provimento 197/20, acrescentou dispositivo ao seu código de normas que dispõe sobre a possibilidade de juízes de vara de Sucessões autorizarem a realização de inventário extrajudicial nas ações de testamento. A medida considera decisão da 4ª turma do STJ, no RESp 1.808.767, que autoriza o magistrado a consentir com…

Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador
201912.11
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Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador

O cancelamento do plano de saúde pelo empregador que concedia o benefício a seus empregados ativos e a ex-empregados extingue os direitos assegurados nos artigos 30 e 31 da Lei 9.656/1998, uma vez que o plano foi cancelado para todos os beneficiários. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso…

TSE: É válida utilização de assinaturas eletrônicas para criação de partido político
201912.04
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TSE: É válida utilização de assinaturas eletrônicas para criação de partido político

Nesta terça-feira, 3, os ministros do TSE decidiram, por maioria dos votos, que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiar a criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas….