eBook [COVID-19] Condomínios e o COVID-19
202004.27
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eBook [COVID-19] Condomínios e o COVID-19

O COVID-19 chegou no Brasil e com ele trouxe vários questionamentos sobre como o síndico deve agir para levar segurança para os condôminos e orientá-los a viver em comunidade diante de uma situação tão difícil. Com isso, fizemos um breve resumo sobre as principais orientações. Por Déborah Zatti e Adriane Oliveira – núcleo de direito…

Análise sobre os principais aspectos do Novo Código de Obras do Município de Salvador
201712.04
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Análise sobre os principais aspectos do Novo Código de Obras do Município de Salvador

Em 03.10.2017 foi publicada a Lei 9.281/2017, instituindo nova disciplina da execução de obras e serviços no Município do Salvador, com vigência inicial em 04.12.2017. O “Novo Código de Obras” faz parte de um conjunto de medidas de modernização da legislação municipal prevista no programa Salvador 360, referente ao eixo denominado Simplifica, com fins de…

Discussão sobre regra de distrato é retomada
201705.12
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Discussão sobre regra de distrato é retomada

Depois de um tempo congelada por conta de impasse entre representantes de incorporadoras e dos consumidores, a discussão sobre a definição de novas regras para os chamados distratos foi retomada entre governo e setor privado. Nesta semana, uma série de reuniões foi feita envolvendo os ministérios da área econômica (Fazenda e Planejamento) e da Justiça…

Decisão liminar afasta a exigência de pagamento de débitos para a expedição do habite-se de empreendimento imobiliário
201704.11
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Decisão liminar afasta a exigência de pagamento de débitos para a expedição do habite-se de empreendimento imobiliário

Foi proferida nesta segunda-feira (10) uma relevante decisão judicial em mandado de segurança impetrado por uma construtora de imóveis, cliente do escritório Torres e Pires Advogados. Na decisão, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador deferiu medida liminar para determinar que o Secretário de Urbanismo do Município do Salvador –…

As vendas de unidades imobiliárias após a conclusão da obra submetem-se ao RET – Patrimônio de Afetação?
201703.24
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As vendas de unidades imobiliárias após a conclusão da obra submetem-se ao RET – Patrimônio de Afetação?

A partir de 2013, com a edição da Lei nº 12.844/2013 – reduzindo-se para 4% (incorporações ordinárias) e para 1% (incorporações do Programa Minha Casa, Minha Vida) a alíquota do pagamento unificado dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS) contemplados pelo regime especial de tributação (RET) – multiplicaram-se as incorporações imobiliárias submetidas ao patrimônio…

Governo quer regulamentar distratos de imóveis
201701.06
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Governo quer regulamentar distratos de imóveis

Depois do pacote econômico do fim de ano, o Palácio do Planalto quer acelerar o anúncio de novas medidas microeconômicas para reativar a retomada do crescimento do País. O envio ao Congresso Nacional de uma proposta de regulamentação dos distratos (quando há desistência da compra ou venda do imóvel na planta) é a medida que…

Dono de terreno pode responder por custo de obra que não contratou
201701.03
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Dono de terreno pode responder por custo de obra que não contratou

O proprietário de um terreno pode ser acionado, de forma subsidiária, a pagar por uma construção feita em seu terreno, mas que foi contratada por outra pessoa jurídica, que se tornou inadimplente. Os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceram que a construtora tem o direito de requerer a devida indenização pela valorização…

Ação judicial de rescisões agrava crise imobiliária
201610.05
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Ação judicial de rescisões agrava crise imobiliária

Um velho problema para as incorporadoras imobiliárias, as desistências da compra de imóveis na planta – os chamados distratos – ganharam contornos ainda mais preocupantes para as empresas do setor. Uma avalanche de processos judiciais movidos por consumidores que buscam ressarcimentos acima do previsto em contratos tem agravado a situação financeira – já frágil –…