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Férias

Governo define critérios para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego
201507.21
0

Governo define critérios para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego

por Clipping em Direito do Trabalho, Notícias

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou nesta terça-feira (21), em Brasília, a regulamentação do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado no dia 6 de julho pelo governo federal. A regulamentação define os critérios de adesão e funcionamento do programa, criado com o objetivo de frear as demissões no país. Para participar,…

201403.28
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STJ isenta de INSS salário pago nas férias

por Clipping em Notícias

Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não incide contribuição previdenciária sobre o salário que é pago no período de férias.

201307.15
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CCJ faz poucas mudanças na regulamentação do serviço doméstico

por Clipping em Notícias

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), manteve inalteradas medidas importantes aprovadas pela comissão mista do Congresso encarregada de consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição.

201303.15
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Contribuições previdenciárias não incidem sobre verbas não remuneratórias

por Marcos Pires em Artigos

Nos últimos anos, foram submetidas ao Poder Judiciário inúmeras demandas através das quais contribuintes impugnavam a exigência de contribuições previdenciárias sobre determinadas verbas pagas a empregados (ex.: férias e respectivo adicional, aviso prévio

201301.25
0

Empresa Que Proíbe Férias Deve Indenizar Trabalhador

por Clipping em Notícias

Sem tirar férias por cinco anos, uma publicitária, diretora de contas da McCann Erickson Publicidade, em Brasília, obteve na Justiça indenização por danos morais contra a empresa.

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