Sentença livra empresa do adicional do FGTS
A Intercement obteve sentença que afasta a cobrança do adicional de 10% sobre o valor da multa do FGTS.
Decisões liberam companhias do adicional de 10% da multa do FGTS
Depois da C&A, foi a vez do Grupo Folha e da Emplavi Realizações Imobiliárias obterem, na Justiça, tutelas antecipadas para deixar de recolher o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% do FGTS.
Judiciário livra C&A de adicional do FGTS
A C&A obteve tutela antecipada para deixar de recolher a multa adicional de 10% sobre o FGTS, paga em demissões sem justa causa.
Derrubada de veto ao fim da multa do FGTS tem amparo jurídico
A coordenação política do Palácio do Planalto já foi avisada que não será possível contestar judicialmente o fim do adicional de 10% à multa do FGTS caso o governo perca a votação do veto no Congresso Nacional.
Comissão aprova regulamentação de emenda das domésticas
O texto define as regras para os sete direitos que ainda estavam “em suspenso” após a promulgação da lei, em abril.
Liminares reduzem depósitos de FGTS
Liminares da Justiça Federal têm livrado empresas do recolhimento do FGTS sobre verbas trabalhistas consideradas indenizatórias.
“PEC das Domésticas” deve aumentar direitos e custos
Demissão em massa ou conquista histórica? A Proposta de Emenda Constitucional para a ampliação dos direitos dos profissionais que atuam em residências, batizada de “PEC das Domésticas”, tem gerado debates acalorados entre representantes de diversos setore
Novo Termo De Rescisão De Contrato De Trabalho Começa a Valer
Documento é Obrigatório a Todos Os Empregadores Que Demitirem Seus Funcionários Sem Justa Causa
Obrigatoriedade do novo Termo de Rescisão de Contrato é adiada
O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, determinou na tarde desta quarta-feira (31) que o antigo formulário de rescisão de contrato de trabalho terá validade até 31 de janeiro de 2013.
Ministério do Trabalho define novo modelo do Termo de Rescisão
O modelo antigo do TRCT será aceito até 31 de outubro, mas é adequado que desde já as empresas passem a utilizar o novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação.