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imunidade tributária

201408.04
0

A imunidade tributária das entidades filantrópicas e a possibilidade de remuneração dos seus diretores e dirigentes estatutários após o advento da Lei n. 12.868, de 2013

por Marcos Pires em Artigos

As regras de imunidade, como se infere do próprio título da seção em que estão inseridas na Constituição Federal de 1988, caracterizar-se-iam como “limitações constitucionais ao poder de tributar”, expressão doutrinária consagrada pelo direito positivo.

201406.06
0

STF julga imunidade de entidades beneficentes

por Clipping em Notícias

Os ministros do STF começaram a julgar ontem a constitucionalidade de artigos de uma lei que estabeleciam condições para entidades beneficentes obterem isenção de PIS.

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Autores

  • Alberto Carvalho
  • Evelyn Evangelista
  • Marcos Pires
  • Monya Pinheiro
  • Patrícia Carvalho
  • Paula Lima
  • Theonio Freitas

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