![JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz](https://www.andretorres.adv.br/wp-content/uploads/2015/08/quebra-de-contrato.jpg)
JT declara nula homologação de rescisão contratual feita por Juiz de Paz
A homologação da rescisão contratual de empregados com mais de um ano de trabalho na mesma empresa pode ser feita pelo Juiz de Paz? Conforme ponderou o desembargador Milton Vasques Thibau de Almeida, ao relatar recurso em que se discutiu a matéria, depende da situação. A lei prevê essa possibilidade caso seja comprovada ausência ou…