A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda. representante da Ortobom Colchões em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia, configurando os…
Profissionais que atuam em serviços de vigilância não têm vínculo direto de emprego com a empresa contratante.
Nas instâncias inferiores, o entendimento, na maioria das vezes, é favorável aos contribuintes.
É de cinco anos o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança, pelo hospital, de valores devidos em razão do inadimplemento de contrato de prestação de serviços médico-hospitalares.
O texto deixa claro que empregado doméstico é aquele que presta serviço às famílias “por mais de duas vezes por semana”.
