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seguro-garantia

Justiça do Trabalho altera norma e passa a aceitar o seguro garantia
201610.17
0

Justiça do Trabalho altera norma e passa a aceitar o seguro garantia

por Clipping em Direito do Trabalho, Notícias

Companhias com grande quantidade de ações ou demandas de alto valor na Justiça do Trabalho poderão agora usar o chamado seguro garantia para assegurar cobranças judiciais. A alternativa tem sido considerada por empresas em tempos de crise, para a troca de depósitos de altas quantias nos processos, que podem comprometer o fluxo de caixa. A…

Lei autoriza uso de seguro-garantia em execução fiscal
201411.17
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Lei autoriza uso de seguro-garantia em execução fiscal

por Clipping em Direito Tributário, Notícias

O seguro-garantia está agora previsto na Lei de Execuções Fiscais e deverá ser aceito nas cobranças judiciais de tributos. Essa modalidade foi incluída por meio da Lei nº 13.043, publicada na sexta-feira, que trata também de desoneração da folha de pagamentos e da reabertura do Refis. A norma é fruto da conversão da Medida Provisória…

201403.20
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Procuradoria facilita uso de seguro em execuções

por Clipping em Notícias

Na contramão de Estados e municípios, a União flexibilizou as exigências para a admissão de seguro-garantia nas execuções fiscais.

201402.05
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STJ nega uso de seguro-garantia

por Clipping em Notícias

Apesar de previsto no Novo CPC desde 2006, o uso do seguro-garantia não tem sido admitido no STJ para assegurar execuções fiscais.

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