201703.15

STF exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

por mwxti em Direito Tributário, Notícias

Há algumas semanas, a causa até parecia perdida para as empresas, mas o jogo virou. Nesta quarta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS (Imposto sobre Mercadoria e Serviços), não compõe a base de cálculo para a cobrança do PIS ( tributo do Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para…

201407.03

Bancos e teles terão centrais de mediação para evitar ida de consumidor à Justiça

por mwxti em Notícias

A medida faz parte da Estratégia Nacional de Não Judicialização, que será lançada pelo Ministério da Justiça.

201406.18

Empresas de telefonia podem exigir fidelidade

por mwxti em Notícias

Uma decisão do STJ autorizou a TIM e a Companhia de Telecomunicações do Brasil Central, do grupo Algar, a inserir cláusulas de fidelização nos contratos que firmam com os consumidores.