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STF exclui o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Há algumas semanas, a causa até parecia perdida para as empresas, mas o jogo virou. Nesta quarta-feira, 15, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS (Imposto sobre Mercadoria e Serviços), não compõe a base de cálculo para a cobrança do PIS ( tributo do Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para…