Ações por não pagamento de tributos são ‘vilãs’ em congestionamento do TJ-BA
As 11 unidades judiciárias de primeiro grau que mais possuem processos estocados do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) são varas da Fazenda Pública. Só elas somam 1.098.880 ações paradas, sendo maior parte de execuções fiscais. O TJ-BA possui 135 unidades judiciárias. As execuções fiscais são cobranças judiciais de dívidas com tributos como IPTU (imóveis),…
