Número de pedidos de falência registra alta de 16% em outubro, diz Serasa
As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 94 pedidos, que correspondem a 51,9% do total
Remoção de conteúdo ilícito da internet depende de indicação do endereço
O cumprimento do dever de remoção preventiva de mensagens consideradas ilegais ou ofensivas depende da indicação, pelo denunciante, do endereço virtual (URL) da página em que estiver inserido o conteúdo.
Indenização trabalhista recebida após dissolução do vínculo conjugal integra a partilha de bens
O STJ decidiu que os valores recebidos por um dos cônjuges a título de indenização trabalhista, após a dissolução do vínculo conjugal, relativos a direitos adquiridos durante a união, integram o patrimônio comum do casal a ser partilhado na separação.
Dano moral por uso indevido de marca deve ser provado
Em caso de uso indevido de uma marca, o titular do registro só tem direito à indenização por dano moral caso prove que houve ofensa à honra e reputação.
STJ admite bloqueio on-line de conta de devedor não localizado
Os ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram aceitar o bloqueio eletrônico de valores em nome de devedores que não foram localizados, ou seja, antes da citação.
Empresa pode substituir PLR por previdência privada
Uma decisão do Carf poderá incentivar as empresas a substituir a PLR por planos de previdência complementar.
Lojista consegue reduzir em 50% valor de aluguel
Um lojista do Shopping Pátio Paulista, em São Paulo, conseguiu na Justiça uma liminar para reduzir em 50% o valor do aluguel de sua loja.
Excesso de horas extras gera danos existenciais
Horas extras em excesso. Anos e anos sem férias. A falta de tempo para a família, lazer e estudo tem levado trabalhadores à Justiça para pedir indenização por um novo tipo de dano: o existencial.
Dona do CompraFácil pede recuperação judicial
A Hermes, empresa fundada em 1942 que inaugurou a venda por catálogo no Brasil, deu entrada ontem, no Tribunal de Justiça do Rio, em um pedido de recuperação judicial.
Aplicações com isenção de IR ganham mais espaço
Mesmo com a retomada do ciclo de alta de juros, as aplicações em títulos de crédito privado, que contam com isenção de Imposto de Renda, continuam a ganhar espaço no portfólio do investidor.