Empregado que trabalha acima de dois metros de altura deve usar EPI
Um trabalhador da empresa Araújo Engenharia Ltda que caiu de uma escada móvel e fraturou o joelho vai receber indenização por dano moral e material.
Ação envolvendo empresa em recuperação deve ser julgada no local da sede principal
Para TJ/SP, o deslocamento pode causar prejuízos à empresa.
Empresas pagam danos morais por impedir namoro entre funcionários
Ao analisar um processo relativo ao tema, a 8ª Turma manteve uma indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma ex-empregada da Transportadora Colatinense, no Espírito Santo, por discriminação no trabalho.
Convenção coletiva que reduz intervalo intrajornada é inválida
O entendimento está previsto da súmula 437 e foi aplicado pela 7ª turma do TST ao condenar a indústria Malwee a pagar em dobro a uma funcionária o período do intervalo intrajornada reduzido por convenção coletiva.
Permuta de imóveis deve ser tributada
A questão, definida pela Receita Federal por meio de parecer, é polêmica e já está em discussão na esfera administrativa e no Judiciário.
STJ: Banco não pode usar salário de correntista para cobrar débito
A instituição financeira não pode se apropriar do salário de cliente para cobrar débito junto ao banco, mesmo se houver contrato de adesão com cláusula que permita isso.