Matéria comentada por Alberto Carvalho “Os contribuintes que aderiram ao Parcelamento Especial do Simples Nacional no mês de julho do presente ano, têm até o último dia útil de novembro para realizar o pagamento do valor correspondente aos 5% de entrada, sob pena de ter o parcelamento rescindido, com a consequente perda dos benefícios estabelecidos…
Nesta quinta-feira, 25 de outubro de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia a Lei Estadual n. 14.016/2018, que reduz multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários de ICMS. O REFIS – ICMS Bahia 2018 oferece ao contribuinte as seguintes vantagens: i) Redução em 90% (noventa por cento) dos valores de…
Programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situação fiscal; quem ganhar nota máxima terá vantagens como prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento; empresa nota C terá fiscalização mais rigorosa. A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A…
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6025), com pedido de medida cautelar, para que se permita que as pessoas acometidas de alguma das doenças graves elencadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/1988 e que continuem trabalhando tenham direito à isenção do imposto de renda sobre o…
Para estrear a coluna “Gente que Inspira” convidamos Luzinaldo Brito, diretor e fundador do Atacadão dos Pisos. O Torres e Pires Advogados assessora o Atacadão dos Pisos, e têm muito orgulho de fazer parte e poder compartilhar um pouco dessa história com vocês. Boa leitura! LUZINALDO BRITO ALVES – ATACADÃO DOS PISOS TP- Qual sua naturalidade?…
Confira entrevista sobre Franquia com o advogado, Theonio Freitas, do escritório Torres e Pires Advogados. 1. Em que consiste, juridicamente, uma relação de franquia? A relação de franquia é definida no artigo 1º da Lei 8.955/94, como um sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca associado ao direito de…
