Companhias vão à Justiça por demora do INPI
Empresas que aguardam há anos uma resposta para pedidos submetidos ao INPI têm recorrido à Justiça para tentar acelerar o processo.
Decisões liberam peças importadas de tributação
Companhias de navegação e estaleiros têm obtido importantes precedentes na Justiça e em tribunais administrativos para afastar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados e Imposto de Importação relativa a peças e componentes importados destinad
Fabricante de bebidas terá de recolher garrafas PET jogadas no meio ambiente
A fabricante foi condenada pela Justiça do Paraná a recolher os vasilhames deixados pelos consumidores em ruas, córregos e qualquer outro lugar impróprio, e também a informar procedimento de recompra no rótulo dos produtos e aplicar 20% de sua verba publi
Garantias podem ajudar a manter fusão da Oi
Nas negociações para salvar a fusão entre a Oi e a Portugal Telecom o principal desejo das companhias é contornar o problema criado pela aplicação bilionária da tele portuguesa numa holding de um sócio em dificuldades sem ter de mexer na relação de troca
Idade do CEO pode afetar processo de fusão ou aquisição da empresa
Aqui vai uma dica para aqueles que gostam de profetizar aquisições corporativas: procure por companhias em que o CEO está fazendo 65 anos.
STJ veda uso de créditos de PIS e Cofins em sistema monofásico
As empresas tributadas pelo regime monofásico não podem obter créditos de PIS e Cofins para reduzir o pagamento da carga tributária ou obter restituição.
Redes de franquias recorrem à arbitragem para resolver conflitos
Nos últimos cinco anos, o número de processos cresceu anualmente cerca de 10%.
Penhora on-line de contas é ampliada
Uma saída encontrada por devedores para escapar da penhora on-line de conta bancária será fechada.
Receita mantém tributação de aviso prévio
A Receita Federal continua a entender que o aviso prévio indenizado, o 13º salário correspondente a esse benefício e a importância paga pelo empregador nos 15 dias que antecedem o auxílio-doença integram a base de cálculo das contribuições sociais previde
Bancos e teles terão centrais de mediação para evitar ida de consumidor à Justiça
A medida faz parte da Estratégia Nacional de Não Judicialização, que será lançada pelo Ministério da Justiça.