Marcas similares podem atuar no mesmo segmento
O uso de marcas similares em um mesmo segmento de mercado não induz, necessariamente, à confusão dos consumidores.
A responsabilidade dos administradores na nova lei anticorrupção
No dia 29/1, entra em vigor a lei anticorrupção, cujo objetivo é responsabilizar pessoas jurídicas por atos de corrupção contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Decisões liberam companhias do adicional de 10% da multa do FGTS
Depois da C&A, foi a vez do Grupo Folha e da Emplavi Realizações Imobiliárias obterem, na Justiça, tutelas antecipadas para deixar de recolher o adicional de 10% sobre o valor da multa de 40% do FGTS.
Carf analisará uso de ágio interno
A Câmara Superior do Carf deverá julgar em sua primeira sessão do ano, marcada para a última semana deste mês, o primeiro caso de uso de ágio interno gerado entre empresas de um mesmo grupo econômico.
Exigir tributo parcelado em débito automático é ilegal
O artigo 1.621 do Código Tributário Nacional diz que os tributos devem ser pagos em moeda corrente. Ou seja, tanto pode vir diretamente da conta do contribuinte como por compensação bancária.
Exportação por meio de trading é tributada
Uma norma publicada no primeiro dia útil do ano pela Receita Federal pode levar contribuintes à Justiça.
‘Offshore’ na mira do Leão
Em tempos de retornos atraentes fora do país, gestores de fortunas têm desaconselhado temporariamente que clientes criem empresas em paraísos fiscais com o objetivo de investimento financeiro.
STF analisará formas de demissão de trabalhadores
O STF dará a última palavra em discussões trabalhistas que poderão alterar a dinâmica das empresas brasileiras.
TRF impede varejista de deduzir gastos operacionais da Cofins
Uma nova tese da Fazenda Nacional, aceita recentemente pelo TRF, impede varejistas de deduzir do cálculo do PIS e da Cofins créditos gerados com despesas operacionais.
Holdings: patrimônio ‘blindado’
Quando a casa está bagunçada, geralmente vem aquela sensação de desconforto. Tudo fora do lugar, sem organização.