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Nossa equipe preparou um eBook para falar sobre os aspectos abordados pela Medida Provisória 946, publicada em 07 de abril de 2020 em decorrência do enfrentamento ao surto do coronavírus. Por Fernanda Vasconcelos e Isabela Rehm – Núcleo de Direito do Trabalho do André Torres Advogados Associados. Clique aqui para acessar o conteúdo.
A partir de agora, advogados e contadores da parte podem declarar a autenticidade de cópias de documentos apresentados nas juntas comerciais para o registro de uma empresa. É o que dispõe a Instrução Normativa 60/19, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30/4). Há um modelo a ser…
Programa vai classificar contribuintes com notas de A a C, conforme situação fiscal; quem ganhar nota máxima terá vantagens como prioridade no recebimento de restituições e preferência no atendimento; empresa nota C terá fiscalização mais rigorosa. A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A…
Para estrear a coluna “Gente que Inspira” convidamos Luzinaldo Brito, diretor e fundador do Atacadão dos Pisos. O Torres e Pires Advogados assessora o Atacadão dos Pisos, e têm muito orgulho de fazer parte e poder compartilhar um pouco dessa história com vocês. Boa leitura! LUZINALDO BRITO ALVES – ATACADÃO DOS PISOS TP- Qual sua naturalidade?…
Confira entrevista sobre Franquia com o advogado, Theonio Freitas, do escritório Torres e Pires Advogados. 1. Em que consiste, juridicamente, uma relação de franquia? A relação de franquia é definida no artigo 1º da Lei 8.955/94, como um sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca associado ao direito de…
Em recentíssima decisão, o Superior Tribunal de Justiça definiu entendimento que beneficiará milhões de contribuintes que têm contra si ajuizadas execuções fiscais. Para entender os efeitos práticos da decisão do STJ para os contribuintes é importante diferenciar o instituto da prescrição ordinária e a prescrição intercorrente. Em termos gerais, a prescrição é um instituto que…
Os números do segmento são bastante otimistas, sendo importante atentar para os aspectos jurídicos envolvidos. Ser o seu próprio chefe é o desejo de muitos brasileiros, e o mercado de franquias torna a ideia tentadora através dos seus preços cada vez mais acessíveis. O franchising se baseia no princípio de que uma empresa autônoma, a…
Mentir no currículo ou em uma entrevista de emprego pode gerar demissão por justa causa – mesmo que tenham se passado anos da contratação. Juízes vêm entendendo que vale, para esses casos, a data em que o empregador descobriu ter sido enganado. Em um caso julgado recentemente pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas…
