STJ veda uso de créditos de PIS e Cofins em sistema monofásico
As empresas tributadas pelo regime monofásico não podem obter créditos de PIS e Cofins para reduzir o pagamento da carga tributária ou obter restituição.
Câmara aprova ampliação de empresas beneficiadas pelo Simples
Com o governo derrotado em pontos importantes da proposta, a Câmara dos Deputados finalizou na noite desta terça-feira a votação do projeto que atualiza o Simples Nacional para ampliar o número de setores que vão poder optar pelo programa e veta o uso da
Estados perdem R$ 10 bi com mudança tributária
Caso o projeto de lei que reduz o uso da substituição tributária na cobrança do ICMS seja aprovado pelo Congresso, os Estados devem perder anualmente R$ 10 bilhões de sua receita.
Imposto de Renda versus inflação
Exercendo a sua missão legal de ser a voz constitucional da sociedade brasileira, o Conselho Federal da OAB ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade para que o cidadão brasileiro pague menos Imposto de Renda.
STF altera decisão sobre adicional de ICMS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringiu os efeitos da liminar que suspendeu o Protocolo nº 21, do Confaz.
Nova regra contábil prejudica fluxo de caixa das empresas
Especialistas afirmam que os efeitos da Medida Provisória 627, que colocou fim ao RTT, devem afetar o fluxo de caixa das empresas, cujas consequências são piores para os negócios de porte menor, por ter menos recursos.
Fisco esclarece cálculo de contribuição
A Cosit da Receita Federal entendeu que empresa com duas atividades diversas submetidas à contribuição previdenciária substitutiva deve aplicar, sobre a receita total, a porcentagem referente à principal.
Carga tributária chegou a 35,31% do PIB no ano passado, diz a Receita
A carga tributária brasileira subiu em 2011 e encerrou o ano passado representando 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo oficial da Carga Tributária Brasileira (CTB) foi divulgado nesta quinta-feira pela Receita Federal. Em 2010 os impostos for